Lei Ficha Limpa

A constituição de 1988 traz em suas diretrizes um artigo onde deixa claro que qualquer candidato à um cargo público precisa ter precedentes positivos ao longo de sua vida. O 9° parágrafo do artigo 14, sobre Direitos Públicos, considera ilegível candidatos que possam abusar do poder ou colocar em risco a moralidade do serviço público, ou seja, o cidadão que durante sua vida cometer algum ato considerado ilegal perante a nossa constituição não tem o direito de se candidatar a nenhum cargo que represente a sociedade: vereador, deputado, senador, prefeito, governador ou presidente, nada. A mobilização pela implementação da Lei Ficha Limpa foi apenas um ato público onde os cidadãos brasileiros pediam respeito pelo artigo 14.

De acordo com Márlon Reis:

Muito mais do que uma lei eleitoral conquistada numa memorável mobilização popular, a Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) é a demonstração de que mudanças sérias podem ocorrer por via pacífica e organizada. (p. 91)

Em apenas dois ano, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) consegui ultrapassar o mínimo de assinaturas exigido para a Câmara dos Deputados votar uma proposta de lei: mais de 1,6 milhões de assinaturas contra a eleição de “pessoas contra as quais pairem condenações criminais”. (p. 92). Vale lembrar que além do óbvio que os brasileiros estão cansados de tanta corrupção, a iniciativa teve grande auxílio para o sucesso por utilizar a comunicação virtual como recolhedora de adeptos ao abaixo assinado.

Após alcançar o mínimo de 1% da população nacional a favor do Ficha Limpa e antes de ir à votação, o texto foi alterado, como explica o autor:

Para facilitar a aprovação da matéria, concordou-se em deixar explicitado no texto que ações penais privadas ou ações penais públicas relativas a crimes culposos ou de menor potencial ofensivo não seriam capazes de originar o afastamento de candidaturas. (p. 93)

Antes de votadas, as propostas do Ficha Limpa foram modificadas no intuito de limitar percentualmente os casos de inelegibilidade. Crimes considerados “não tão graves” não impedirão candidaturas, ou seja, a lei contradiz o texto da Constituição, onde são inelegíveis pessoas que cometerem qualquer infração judicial. Enfim, em Setembro de 2009 a Lei Ficha Limpa foi votada em plenária e aprovada com 388 votos. Dentre os 513 deputados em exercício de mandato, apenas 390 estavam presentes e apenas 1 deputado votou contra, mas com vergonha, disse que apertou o botão errado. O outro voto era do presidente da câmara que estava impedido de votar, de acordo com Reis. Márlon também destaca que após a aprovação da lei ainda foram votados 15 destaques que poderiam descaracterizar o projeto, porém foram todos negados.

Vitoriosamente a iniciativa popular foi promulgada e sancionada pelo presidente em Junho de 2010, três anos após seus primeiros passos. A Lei 135/2010 garante que o candidato que se comportar ilegalmente será proibido de tentar ser eleito durante oito anos. Não soluciona os casos de corrupção no país, mas qualquer mudança social precisa ter um princípio.

Resenha: Ficha Limpa: as lições de uma mobilização histórica

in: Reis, Márlon. O combate à corrupção nas Prefeituras do Brasil, Amigos Associados de Ribeirão Bonito - AMARRIBO – 5. ed. - São Paulo: 24X7 Cultural, 2012 (cartilha)

Pedagogia Empreendedora

 Empreendedorismo pode ser definido como uma metodologia de geração de riqueza e, também, de desenvolvimento social. O individuo empreendedor é um ser pró-ativo, capaz de criar e tomar iniciativas favoráveis a si e aos outros. O empreendedor pode engrandecer toda sociedade ou apenas ir em busca de seu crescimento financeiro e social. Uma sociedade empreendedora, onde vários setores alcançam crescimentos, provavelmente será uma sociedade capaz de ampliar suas captações de recursos.

  Quando Fernando Dolabela expõe os fatos que geraram a Pedagogia Empreendedora, ele ressalta os problemas sociais presentes na realidade brasileira como impulsores desta iniciativa. A metodologia foi desenvolvida ao relacionar empreendedorismo com desenvolvimento sustentável, o consultor idealizou que para ter cidadãos empreendedores, precisava ter jovens empreendedores e para moldar jovens, a melhor opção seria agregar o valor do empreendedorismo nas concepções da Educação Básica.

  A Pedagogia Empreendedora não tem como principio educar empresários, mas o espírito empreendedor pode ser disseminado em todas as áreas do sistema social. O intuito desta Pedagogia é de inspirar seres empreendedores no seu jeito de ser, formando cidadãos autônomos, capazes de empreender e modificar suas próprias vidas. A expansão dos conceitos empreendedoristas como método de valorização do ser pode gerar uma sociedade mais democrática, de acordo com a fala do próprio elaborador da Pedagogia Empreendedora, que tem como foco final a comunidade:

 

“Porém, trabalha-se o individuo por que, dentro da Pedagogia Empreendedora, o empreendedor é um individuo que gera utilidade para os outros, que gera valor positivo para sua comunidade. Assim procura-se desenvolver as comunidades através das pessoas” (p.128)

 

  As propostas da Pedagogia Empreendedora começaram a ser criadas em 1999 e foram elaboradas durante três anos. A entrevista analisada foi concedida em 2004, pouco tempo após o inicio da execução desta metodologia, contudo já apresentava números significativos de aplicação. As primeiras crianças e profissionais envolvidos começavam a conhecer aquela aplicação e não sabiam os resultados que estas mudanças poderiam alcançar.

  Estamos em 2013, nove anos após a entrevista de Dolabela, e ao analisarmos o cenário educacional atual é perceptível que pouca coisa mudou. Porém, mudou. Dentro deste universo ainda esbarramos com pouca infra-estrutura, baixos salários e concepções de ensino duvidosas, contudo, em alguns locais (mesmo sendo estes, pontos espalhados pelo país) encontram-se adolescentes diferenciados, pró-ativos e empreendedores, diferente do perfil de um adolescente de uma década atras.

  O adolescente de hoje era uma criança quando esta Pedagogia começou a ser implementada. Vários jovens de agora foram influenciados pelas ideologias empreendedoras ou por respingos dela, assim como diversos educadores vem se alimentando destes métodos ao longo destes anos. Muita coisa tem mudado, o Mundo é diferente e os adolescentes possuem perfil mais ativo e são mais informados, podendo saber mais e mais rápido que o adolescente do passado. E eles conseguem acesso as estas informações de forma mais ampla e abrangente através das mais diversas inovações que vem surgindo neste período também. Assim como a pedagogia, diversos setores sociais vem se modificando, apresentando este perfil empreendedor e dinâmico em toda sociedade.

  Se o jovem de hoje é mais apto a receber informações e vem sendo moldado para ser empreendedor, acredita-se que são jovens capazes de mobilizar ações que possam enriquecer e valorizar suas comunidades. A educação é a base da sociedade, o que o aprendiz absorve durante sua fase escolar é o que ele vai levar para sua vida adulta e, consequentemente, como ele vai proceder diante suas relações sociais.

  Analisando a escola, podemos dizer então que ela nada mais é que o meio pelo qual molda-se pessoas para o amanhã, ou seja, educa-se da maneira como se espera que o aluno se porte socialmente em cerca de 10 anos. Já formaram senhores e escravos, já modelaram líderes e subalternos, já ensinaram que deve-se ser uma pessoa crítica (mesmo sem saber o porque criticar), atualmente estamos ensinando a serem empreendedores no jeito de ser, induzindo a criação de novas possibilidades e transmitindo confiança para que que os discentes sintam-se aptos a tomarem iniciativas que favoreçam o seu querer.

  A educação é o investimento para o futuro e a Pedagogia Empreendedora, assim como outras pedagogias, tem o intuito de educar para o Mercado de Trabalho, em busca do equilíbrio no Sistema Social. Entretanto, pelos seus princípios, transforma o aluno em protagonista da sua realidade, é ele responsável tanto pelo seu sucesso como pelo seu fracasso.

  Cabe ressaltar que realmente seria gratificante se o espírito empreendedor fosse voltado apenas para o bem coletivo. Talvez se o Estado executasse suas obrigações com excelência e apenas cumprisse com suas reais competências, o empreendedorismo funcionaria de acordo com seu foco principal, idealizado há onze anos atrás. Podendo influenciar positivamente uma democratização do Sistema.

  Assim como Dolabela mencionou em sua entrevista, não é possível ter grandes esperanças ao averiguar o cenário da Educação Brasileira. Mesmo dez anos após o comentário do professor, fica nítido que o presente da nossa situação escolar não deixa esperançoso o futuro da nação.

REFERENCIA:

- entrevista de Fernando Dolabela sobre Pedagogia Empreendedora 

- EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO: PROBLEMATIZANDO INTENTOS E RESULTADOS de Geórgia Cea